Deputado federal deve indenizar líder de partido por publicação de fake news

A Decisão é da 40ª Vara Cível de São Paulo.

Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

A decisão foi unânime.

Juristas apontam cuidados para uso da internet na propaganda eleitoral

Juristas recomendam aos internautas que fiquem atentos ao que compartilham nas redes sociais

Google terá que indenizar Eurico Miranda por vídeos difamatórios

Google afirmou que removeu o vídeo cujo endereço eletrônico foi identificado, mas não possui condições de verificar todo o conteúdo inserido na internet

TJSP condena empresas de refrigerantes por campanha difamatória contra concorrente

A Coca Cola receberá indenização de R$ 1 milhão de reais em razão de uma campanha publicitária que afirmou ter droga ilícita em sua composição

Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo da RBS ? Zero Hora Editora Jornalística S/A e manteve decisão anterior que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região.

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao negar provimento a recurso especial no qual os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas definida no contrato preliminar de venda de um restaurante

Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial

O réu deverá restituir à autora R$ 81.476,58, utilizados em benefício próprio, por meio da conta bancária da vítima, e indenizá-la em R$ 10 mil, por dano moral.

Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança

O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou sua demissão.

Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial

A decisão foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidas em esquema de desvio de verbas

O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Polícia Federal na operação Praga do Egito em 2003.

Segundo turno

A Constituição permite que o povo tenha a iniciativa de leis e essa importantíssima franquia deve ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal

O que muda com a reforma da língua portuguesa

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Mantida condenação de réus por perturbação de sossego

Contravenção vitimou ministro do STF

Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

A decisão foi unânime.

Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva

A mulher foi condenada a 1 ano de prisão, além de multa, pela prática do crime de injúria racial.

Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.